Suprema Corte dos EUA suspende deportações de venezuelanos sob lei de 1798 invocada por Trump

Foto: Win McNamee/Getty Images

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente, neste sábado (19), as deportações de venezuelanos detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. A medida responde a um pedido de emergência apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que argumentou que os migrantes não foram devidamente notificados e não tiveram a oportunidade de contestar as remoções.

A decisão surge em meio a uma polêmica envolvendo a retomada, pela administração de Donald Trump, da chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros, promulgada em 1798, durante um contexto de guerra. Essa legislação, raramente utilizada desde então, autoriza a deportação de cidadãos estrangeiros oriundos de nações inimigas — algo que, segundo especialistas, não se aplica ao atual cenário entre Estados Unidos e Venezuela, já que os países não estão em guerra formal.

Sob a justificativa de conter a atuação da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua, o governo Trump pretendia deportar os detidos para um presídio de segurança máxima em El Salvador. A medida provocou críticas de juristas e entidades de direitos civis, que apontam para possíveis violações ao devido processo legal e ao uso excessivo de dispositivos legais excepcionais.

Com a decisão da Suprema Corte, as deportações ficam paralisadas até nova deliberação judicial. O caso agora será analisado por instâncias inferiores, enquanto a administração Trump tenta sustentar legalmente o uso da antiga legislação em um contexto migratório.

A medida reacende o debate sobre as políticas de imigração nos Estados Unidos e o uso de mecanismos jurídicos emergenciais em ações de controle de fronteiras.