Termo de consentimento não isenta médico de responsabilidade em caso de erro, explicam especialistas

Presente com frequência em consultórios, clínicas e hospitais, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) tem a função de registrar que o paciente recebeu informações relevantes antes de decidir sobre um tratamento ou procedimento. Benefícios esperados, possíveis riscos, complicações, limitações e alternativas devem ser apresentados de maneira compreensível. A assinatura, no entanto, não funciona como garantia automática contra ações judiciais ou questionamentos éticos. Segundo o advogado e professor de Direito Oscar Silvestre Filho, o documento não afasta uma eventual responsabilidade por negligência, imprudência ou imperícia.

Na prática, o consentimento informado começa antes da assinatura. O paciente precisa compreender o que será realizado e ter espaço para esclarecer dúvidas. Por isso, modelos excessivamente técnicos ou genéricos podem ser inadequados para determinadas situações. Uma cirurgia, uma intervenção estética ou outro procedimento invasivo apresentam características diferentes e podem exigir informações específicas. Para Silvestre Filho, mais importante do que simplesmente obter a assinatura é demonstrar que houve um processo efetivo de comunicação entre profissional e paciente.

Nos procedimentos dermatológicos e estéticos, a médica dermatologista Juliana Mazzuia Guimarães chama atenção para outro ponto: o alinhamento das expectativas. Fotografias nas redes sociais e experiências de outras pessoas podem influenciar a percepção sobre os resultados, mas cada organismo responde de maneira própria. Um resultado diferente do imaginado não significa, isoladamente, erro médico. O TCLE pode registrar que determinados riscos e limitações foram explicados, porém não elimina a responsabilidade quando há falha profissional. Orientações sobre recuperação, reações esperadas e cuidados posteriores também fazem parte desse processo.

A documentação do atendimento vai além do termo. Prontuários, exames, prescrições, registros de evolução e, quando pertinentes, fotografias clínicas e orientações pré e pós-procedimento podem ser analisados em uma eventual discussão judicial ou ética. Na avaliação dos especialistas, a maior segurança para médicos, clínicas e pacientes está na combinação entre documentação adequada, comunicação transparente e consentimento verdadeiramente informado, e não apenas na existência de um formulário assinado.