Governo da Bahia anuncia medidas para auxiliar empresas varejistas e microempreendedores

O governador Rui Costa anunciou nesta quarta-feira (17) que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveria ser recolhido nos meses de março e abril, será prorrogado para agosto. A medida visa beneficiar 60 mil empresas varejistas e 25 mil microempreendedores.

A decisão, que acontece no âmbito do Programa Bahia Solidária, é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.

Com a mudança, o recolhimento será feito a partir de agosto e parcelado em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.

“Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”, disse Rui Costa.

Em relação ao microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e visa promover o crescimento e a consolidação dos pequenos empreendimentos, com base em investimentos de valores baixos, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

Via: Correio