Advocacia-Geral da União não assinou ação de Bolsonaro contra toques de recolher

Contrariando o histórico recente, o Advogado-Geral da União, José Levi, não assinou a ação movida na semana passada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o toque de recolher  imposto na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

A ausência da assinatura foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e também constatada pelo GLOBO e chama atenção porque, em atuações recentes da AGU a assinatura do Advogado-Geral sempre aparecia nas petições enviadas ao STF.

Na sexta-feira, o governo ingressou com uma ação no STF contra as medidas de restrição à mobilidade impostas pelos três estados para impedir o avanço das infecções e mortes causadas pelo novo coronavírus. Na ação, o governo questiona a legitimidade dos estados para decretar as medidas que são comparadas ao estado de sítio.

A ação materializou as críticas feitas constantemente pelo presidente em relação às ações que envolvem distanciamento social que têm sido tomadas por estados e municípios diante do agravamento da epidemia no país.