Harvard vai à Justiça para evitar deportação de estudantes internacionais às vésperas da formatura

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A Universidade de Harvard entrou com uma ação judicial emergencial contra uma nova medida do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos que suspende sua autorização para manter estudantes estrangeiros sob o visto F-1. A decisão exige que esses alunos se transfiram para outra instituição em até 30 dias ou deixem o país — mesmo que estejam prestes a se formar.

A mudança afeta diretamente centenas de estudantes internacionais, inclusive brasileiros, que já haviam concluído quase todo o curso e aguardavam a cerimônia de formatura ou o início do estágio profissional autorizado pelo governo americano. Sem o status migratório regular, eles perdem também o direito ao OPT (Optional Practical Training), que garante a permanência no país por até 12 meses após a graduação para fins de trabalho.

“Essa medida revoga, de forma abrupta, o status migratório desses estudantes. Isso significa que não apenas perdem o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos, como também ficam impedidos de exercer a atividade profissional para a qual se prepararam”, afirma o advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional.

A universidade pede à Justiça que suspenda a decisão, permitindo que os alunos finalizem o semestre, recebam os diplomas e acessem os benefícios previstos na legislação migratória. Em nota, Harvard afirmou que a medida “afeta de forma desproporcional os estudantes internacionais” e compromete os valores de uma educação inclusiva e global.

Brasileiros entre os mais impactados

Com a proximidade do fim do semestre letivo, estudantes brasileiros estão entre os mais prejudicados. Muitos já tinham passagem comprada para receber familiares nos Estados Unidos durante a formatura, enquanto outros aguardavam a emissão do diploma para iniciar o OPT ou solicitar a extensão do visto.

Segundo o advogado, o impacto não está apenas no conteúdo da norma, mas principalmente na sua aplicação imediata. “Nenhuma instituição aceita alunos faltando 30 dias para o fim do curso. Isso inviabiliza qualquer tentativa de transferência e força os estudantes a abandonar seus planos”, pontua Toledo.

Insegurança jurídica e alerta internacional

A medida gerou preocupação entre representantes consulares, organizações estudantis e entidades de direitos civis. Para especialistas, ela ameaça a credibilidade do sistema educacional americano e pode criar um precedente preocupante. “Essa instabilidade pode afastar talentos internacionais e favorecer países que oferecem maior previsibilidade jurídica”, alerta Toledo.

De acordo com o Institute of International Education (IIE), os Estados Unidos receberam mais de 1 milhão de estudantes internacionais em 2023. O Brasil figura entre os dez principais emissores de alunos para o sistema universitário norte-americano.

A Justiça dos EUA deve analisar o caso com urgência, considerando o impacto coletivo. Enquanto isso, estudantes e instituições aguardam uma decisão que garanta o direito à conclusão acadêmica e à permanência temporária no país para fins profissionais.