Preisdente sanciona isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das promessas de campanha de 2022, começa a valer em janeiro e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros.

Durante o anúncio, Lula afirmou que o objetivo é promover justiça social e impulsionar o crescimento econômico por meio do consumo das famílias. “A economia cresce quando o povo pode consumir. Se o pobre consome mais, o rico vende mais”, disse o presidente.

A ampliação da isenção foi aprovada por unanimidade pelo Congresso. Segundo o governo, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas avaliam que a medida deve estimular o consumo, reduzir o endividamento e contribuir para o crescimento econômico.

Mudanças na tributação

Além da isenção, a lei cria descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Acima desse valor, permanece a alíquota máxima de 27,5%.

Apesar do avanço, não houve correção integral da tabela do IR — que acumula defasagem de 154,67% desde 1996, segundo o Dieese. O governo estima que uma atualização completa custaria mais de R$ 100 bilhões anuais.

Na prática, as alterações terão reflexos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.

Tributação maior para altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação, a nova lei estabelece uma alíquota extra progressiva, de até 10%, para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 140 mil pessoas no país. Também passa a ser tributada em 10% a remessa de lucros e dividendos ao exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ajuste fiscal não recairá sobre a população de baixa renda. “Desta vez, quem vai compensar a perda de arrecadação é o andar de cima”, declarou.

Atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores assalariados recolhem entre 9% e 11%. A lei também prevê limites para evitar que a soma de impostos pagos por empresas e indivíduos ultrapasse percentuais pré-definidos, garantindo restituição, quando necessário.