Banco Central implementa novas regras para o Pix visando maior segurança e combate a fraudes

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A partir de 1º de novembro de 2024, o Banco Central do Brasil (BC) implementou mudanças no sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, com o objetivo de reforçar a segurança dos usuários e reduzir a incidência de fraudes. Entre as novidades estão limites para transações realizadas em dispositivos não cadastrados, aprimoramento das responsabilidades das instituições financeiras e o anúncio do “Pix Automático”.

Uma das principais alterações é a imposição de limites para transferências feitas em celulares ou computadores não previamente registrados no sistema bancário. Agora, essas operações estão restritas a R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia. Para realizar valores superiores, será necessário cadastrar o dispositivo junto à instituição financeira.

A medida busca dificultar fraudes em que criminosos utilizam credenciais de clientes, como login e senha, para realizar transações em aparelhos desconhecidos.

As instituições financeiras deverão adotar uma série de ações adicionais de segurança, entre elas:

•Gerenciamento de riscos: Identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.

•Educação do usuário: Disponibilizar informações sobre como evitar fraudes em canais de fácil acesso.

•Monitoramento de clientes de risco: Verificar semestralmente se clientes têm registros de fraudes na base de dados do Banco Central, podendo aplicar limites diferenciados ou encerrar o relacionamento bancário.

Previsto para entrar em operação em 16 de junho de 2025, o “Pix Automático” permitirá que os usuários configurem pagamentos recorrentes, como mensalidades escolares, contas de serviços públicos e assinaturas, de forma similar ao débito automático.

Essa funcionalidade possibilitará a autorização de débitos periódicos sem necessidade de autenticação em cada transação. O usuário poderá definir limites de valor e cancelar autorizações a qualquer momento.

Além das mudanças no Pix, a Receita Federal anunciou novas regras de fiscalização para operações financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, instituições de pagamento e operadoras de cartões deverão reportar semestralmente movimentações que ultrapassem R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

A medida visa reforçar o combate à evasão fiscal e aprimorar o controle sobre operações financeiras no país.

Para aqueles que já utilizam o Pix em dispositivos cadastrados, as mudanças não devem impactar significativamente o dia a dia. No entanto, é essencial que os usuários fiquem atentos às novas regras e orientações das instituições financeiras para garantir transações seguras e evitar contratempos.

As iniciativas do Banco Central e da Receita Federal buscam fortalecer a confiança no sistema financeiro e assegurar que o Pix continue sendo uma ferramenta eficiente, segura e acessível para pagamentos e transferências no Brasil.