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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou hoje (12), a Lei 15.191, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036). A medida vale a partir de maio de 2025 e alcançará as declarações de Imposto de Renda feitas em 2026.
A mudança foi implementada pelo Projeto de Lei 2.692/2025, aprovado pelo Congresso, em substituição à MP 1.294/2025. O governo estima renúncias fiscais de R$ 3,29 bilhões este ano, com aumentos previstos para 2026 e 2027.
A sanção não afeta o projeto em tramitação que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ainda em análise na Câmara.
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