Imóveis sob risco de encarecer: entenda o julgamento do STF que mexe com financiamentos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma disputa jurídica com potencial para alterar a dinâmica do mercado imobiliário e do financiamento de imóveis em todo o Brasil. O centro do debate gira em torno da formalização dos contratos de alienação fiduciária  modelo amplamente utilizado no país, onde o próprio imóvel serve como garantia do pagamento. A Corte avalia se esses contratos podem continuar sendo firmados por meio de instrumento particular ou se passarão a exigir, obrigatoriamente, a lavratura de uma escritura pública em cartório.

A discussão ganhou tração após provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça tentarem restringir o uso do instrumento particular, gerando uma queda de braço que foi parar no STF. Os ministros avaliam a estabilidade e a segurança jurídica dessas operações. O julgamento, que chegou a registrar votos favoráveis à suspensão das restrições pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, mantendo o setor em compasso de espera.

Caso o STF decida pela obrigatoriedade da escritura pública em mais situações, especialistas apontam que o impacto será sentido diretamente no bolso e na rotina do consumidor. A mudança pode resultar no aumento dos custos cartorários e na criação de novas etapas burocráticas, o que tende a dilatar o prazo para a conclusão das compras e o registro das garantias. Setores que operam fora do sistema bancário tradicional, como incorporadoras e loteadoras que realizam financiamentos diretos com os clientes, devem ser os mais afetados pela nova exigência.