Assédio eleitoral no trabalho: entenda o que caracteriza a prática e como denunciar

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Com a aproximação das eleições, situações de pressão política dentro do ambiente profissional voltam ao centro das discussões trabalhistas. O chamado assédio eleitoral ocorre quando uma relação de trabalho é utilizada para coagir, intimidar, ameaçar, humilhar ou constranger alguém com o objetivo de interferir em seu voto ou manifestação política. Levantamento divulgado pela Justiça do Trabalho no último dia 18 aponta que, entre 738 processos ajuizados de maio de 2023 a agosto de 2026, 92% apresentavam características de assédio institucional.

Esse tipo de prática pode ocorrer quando a própria organização permite ou estimula ações voltadas à influência político-partidária, como o uso de canais internos para propaganda, a convocação de trabalhadores para atividades eleitorais durante a jornada ou ameaças relacionadas à manutenção de empregos. O advogado Breno Novelli, sócio do SNM Advogados, em Salvador, membro da Comissão de Direitos Sociais e Relações de Trabalho da OAB-BA e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, observa que a manifestação de preferência política não autoriza o uso da hierarquia profissional como instrumento de pressão. O assédio também não precisa partir diretamente do empregador: gestores, colegas, representantes da empresa, trabalhadores e até terceiros vinculados à atividade profissional podem ser autores.

Entre as condutas apontadas pelo Ministério Público do Trabalho estão reuniões destinadas a orientar politicamente empregados, distribuição de propaganda eleitoral, ameaças de demissões ou mudanças nas condições de trabalho e perseguição de pessoas que manifestem posicionamento diferente. Podem ser vítimas empregados, servidores, terceirizados, estagiários, aprendizes, voluntários, ex-funcionários e até candidatos a vagas de emprego. Novelli destaca que o ponto central é a existência de constrangimento ou tentativa de interferir na liberdade de escolha política.

Quem identificar uma situação desse tipo pode procurar os canais de denúncia do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A recomendação é preservar, sempre que possível, mensagens, e-mails, áudios, vídeos, documentos ou outros registros relacionados ao episódio. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, também pode haver discussão judicial sobre eventual indenização por danos morais.