PIPAR: O programa revolucionário que promete transformar a aviação regional no Brasil

Os trabalhos seguem a passos largos no Ministério de Portos e Aeroportos. No mês de outubro de 2024, o Governo anunciou a abertura de processos de concessão de Aeroportos regionais no país. Aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o programa de política pública prevê   a ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos, bem como o programa de investimentos privados em aeroportos regionais, denominado de Pipar. O PIPAR, constitui-se basicamente em dois pilares: participação social e transparência, com foco na concessão de aeroportos regionais deficitários às empresas privadas, em especial, as que já operam os maiores aeroportos do país. De cunho estratégico, o programa visa fomentar os investimentos em infraestrutura, segurança operacional, permitindo uma maior integração e conectividade entre os aeroportos regionais e os grandes centros do modal aéreo brasileiro.   

O Brasil é o segundo país do mundo em números de aeroportos, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dos 180 aeroportos com operações regulares no país, 59 já foram privatizados. De acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o país fechou o primeiro semestre com um crescimento de 4,4%, correspondendo aproximadamente 56,2 milhões de passageiros nos aeroportos do país. 

Os cinco principais aeroportos do país, teve como resultado, no primeiro semestre deste ano, um tráfego de 50 milhões de passageiros. O aeroporto de Guarulhos saiu na frente com a marca de 20 milhões de passageiros; seguido pelo aeroporto de Congonhas com 10,8 milhões; o de Brasília com 6,9 milhões; o aeroporto do Galeão com 6,5 milhões e o de Campinas com 5,7 milhões de passageiros. Nessa perspectiva, não seria diferente imaginar que o maior investimento seria para o maior aeroporto. Os investimentos para o Aeroporto de Guarulhos orbitam na ordem de 1.4 bilhões de reais, focados no aumento da capacidade de operações, ampliação do nível de segurança operacional, safety e security; além da melhoria na qualidade dos serviços ofertados. O prazo de vigência da concessão do Aeroporto de Guarulhos foi estendido até 2037.   

O programa Pipar, sem sombra de dúvidas, tornar-se-á um marco para a aviação regional do país, em especial para o Norte e Nordeste que carecem de investimento no desenvolvimento da aviação. A Bahia aparece no bloco 8, contemplada com a oferta de concessão dos Aeroportos de: Guanambi, Lençóis e Paulo Afonso. A expectativa era que mais aeroportos do estado fossem contemplados, tendo em vista a força pujante do turístico e o potencial do agronegócio do interior, que passou a representar, nesse segundo trimestre do ano mais de 28% do PIB do estado, resultado que impacta positivamente não só a Bahia, como todo o Brasil. 

Ao todo o Ministério estima cerca de 70 aeroportos regionais ofertados pelo programa em todo Brasil. Conforme pronunciado pelo Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a consulta pública para a elaboração dos editais de concessão inicia esse mês e deve se estender até o mês de dezembro. A ANAC passa a definir as principais diretrizes para as etapas subsequentes do processo. A previsão de lançamento do edital do primeiro bloco, está agendada para o primeiro semestre de 2025. São esperados investimentos na ordem de 3.5 bilhões de reais para todo o programa PIPAR.   

Vale lembrar, que o modelo de concessão dos aeroportos brasileiros teve início lá em 2011. Motivado com a expectativa de expansão, ampliação, atualização da tecnologia empregada, vultosos investimentos de curto e médio prazo, sintonizado com o ganho de eficiência com o setor privado, levaram o Governo Federal a iniciar o projeto de concessão dos aeroportos nacionais, por meio do decreto n° 7624/2011. Nessa perspectiva, foi escolhido para testar o modelo piloto, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que passaria a ser o primeiro do país, sob a gestão de uma empresa privada. 

Em 2012, com o modelo de concessão aprovado, passaram-se a licitar os aeroportos de mais relevância. Na oportunidade foram assinados os contratos de concessão com os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). O valor arrecadado pelo Governo com os três somarm a monta de R$ 24,5 bilhões. Em 2014, tivemos a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG). Em 2017, sob o modelo de PPI – Programa de Parcerias de Investimento, tivemos os aeroportos de Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Em 2019, foram mais 12 agrupados em blocos a serem arrematados, nordeste com 6; centro oeste com 4; sudeste com 2. Em 2021, foi realizada a sexta rodada das concessões, desta vez, a divisão ficou registrada em 3 blocos: Bloco Sul, Bloco Central e Bloco Norte, correspondendo a 22 aeroportos leiloados pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Em 2022, tivemos a 7° rodada de concessões, mais 15 aeroportos foram leiloados e seguem sendo administrados pela iniciativa privada. 

A concessão dos aeroportos regionais, promete fomentar o desenvolvimento regional, garantindo integração com os principais centros do país, possibilitando que novas empresas sejam motivadas a realizarem maiores investimentos nessas localidades. As concessões, embora não perfeitas, pois muito ainda segue pendente a ser realizado, vêm se mostrando um modelo positivo, um vez que possibilitaram superar algumas das fragilidades de cada um dos aeroportos leiloados. A constante evolução do modelo de concessão, poderá contribuir ainda mais com a regulação do setor.