O presente de Natal que ninguém pediu (mas veio embrulhado em papel de lei)

Foto: ChatGPT

Na semana do Natal, o empresário faz o que sempre faz: fecha a folha, renegocia com fornecedor, confere estoque, ajusta preço sem espantar cliente e tenta acreditar que janeiro vai ser melhor. Aí chega o presente. Não vem com laço, não faz barulho e não dá para trocar. Vem em forma de projeto de lei: PLP 128/2025.

O cartão é educado: “Fique tranquilo, não aumentamos a alíquota.” Aí você abre a caixa. E entende a piada.

Porque imposto não sobe só quando a taxa sobe. Sobe quando a base de cálculo cresce por decreto. É a velha matemática tributária, aquela que o empresário aprende apanhando: base maior × mesma alíquota = imposto maior. Simples assim. Sem mágica. Sem renas.

O PLP 128/2025 autoriza um acréscimo de 10% na base de cálculo presumida sobre a parte do faturamento anual que passar de R$ 5 milhões. Traduzindo para a linguagem do balcão: se você vendeu mais, mesmo sem ganhar mais, o governo decide que você parece ter lucrado mais. E cobra por isso.

É como se alguém olhasse seu restaurante cheio num sábado e dissesse: “Se está cheio, está sobrando.” Quem vive o caixa sabe que não funciona assim. O salão lota, o custo dispara. O insumo sobe, a energia vem absurda, a folha pesa, o aplicativo morde. O faturamento cresce. O lucro… respira com dificuldade.

Mas a lei não trabalha com respiração. Trabalha com presunção.

Do ponto de vista jurídico, a jogada é elegante. Não mexe na alíquota, evita o desgaste político e mantém o discurso oficial intacto. Só ajusta um elemento essencial da regra-matriz de incidência tributária: a base de cálculo. Resultado? A tributação aumenta “por dentro”, silenciosa, técnica, difícil de explicar em manchete — mas muito fácil de sentir no DARF.

Enquanto isso, o Impostômetro passa dos R$ 3 trilhões arrecadados em 2025. Três trilhões. Um número tão grande que perde o sentido. O que não perde o sentido é a sensação diária de quem empreende: trabalhar mais virou risco; crescer virou cuidado; faturar virou quase um pedido de desculpas.

O empresário lê isso tudo perto do Natal e ri. Ri de nervoso. Porque o presente não veio com promessa de serviço melhor, crédito mais barato ou menos burocracia.

Veio com a velha mensagem implícita: “Obrigado por produzir. Agora paga um pouco mais.”

No fim, fica a ironia: o Papai Noel não passou pelo seu restaurante. Quem passou foi o Fisco. E deixou um presente bem brasileiro — embrulhado em técnica, explicado com eufemismo e pago por quem está atrás do balcão.

Feliz Natal!