A importância do microcrédito como política pública

O conceito e o mecanismo de funcionamento do microcrédito estão difundidos no mundo há algum tempo. As experiências de Muhammad Yunus com empréstimos de pequena monta para a população de baixa renda, sem garantias a oferecer e sem acesso ao sistema financeiro formal, iniciaram-se na década de 1970, em Bangladesh. Seu projeto, o Grameen Bank, foi reconhecido como banco oficial para fornecer empréstimos no início dos anos 1980. Em 2006, Yunus recebeu o Prêmio Nobel da Paz, consolidando o conceito, as características gerais e, principalmente, o reconhecimento dos efeitos positivos do microcrédito sobre a população produtiva, mas não bancarizada. 

À medida que o projeto de Yunus se tornou conhecido mundialmente, a literatura acadêmica sobre o tema se avolumou. A tese que associa o acesso ao sistema financeiro da população menos favorecida ao aumento da sua capacidade de empreender e, desse modo, à melhora das perspectivas econômicas, se tornou quase que consensual. 

O impacto positivo da inclusão financeira favorecida pelo microcrédito justifica ações governamentais para a implantação de programas como o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado no Brasil em 2005. A realidade atual evidencia que programas de microcrédito bem estruturados podem oferecer mais do que soluções financeiras imediatas para os pequenos produtores, comerciantes ou prestadores de serviços, formalizados ou não. No médio prazo, eles se constituem na porta de entrada do sistema financeiro formal e de todos os benefícios que estão vinculados a tal sistema. 

Se ações governamentais com esse foco se apresentam relevantes em conjunturas econômicas relativamente estáveis, em momentos críticos, como os decorrentes da pandemia da COVID19, despontam como uma política pública coadjuvante importante para minorar os efeitos devastadores da crise econômica instalada, que não se espraiou de forma homogênea entre as camadas da população economicamente ativa. Foi mais incisiva entre aqueles mais vulneráveis, como os excluídos do sistema produtivo formal. 

Por outro lado, a retomada do crescimento e a recuperação dos empregos têm, ainda, trajetória indefinida. É bastante razoável supor que retornarão primeiramente os empregos mais qualificados e nas regiões mais ricas, sendo importantíssimos os mecanismos de apoio governamental àqueles com sequelas econômicas duradouras. Por meio do microcrédito, com relativamente poucos recursos, são criadas ocupações que geram renda e permitem um melhor enfrentamento das dificuldades atuais. 

A nossa contribuição

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), junto com Secretarias de Estado, com o SEBRAE e municípios baianos (que aderiram à iniciativa), criou o programa de microcrédito denominado CrediBahia. Observando o perfil dos mutuários que contrataram crédito entre 2015 e 2020, constata-se que, aproximadamente, 91% são microempreendedores informais, 92% não tiveram acesso à educação de nível superior e 66% são mulheres. Nesse período foram desembolsados cerca de trezentos milhões de reais. Estes números reforçam a relevância do programa e, em especial, neste momento crítico, a pertinência do esforço governamental, tornando disponíveis, em 2021, mais cem milhões de reais para ampliar a carteira do CrediBahia.