Farmácia Popular: o que mudou e quais regras ainda são válidas

Criado em 2004, o Farmácia Popular é um dos principais programas para distribuição de medicamentos e fraldas geriátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fruto de uma parceria do Ministério da Saúde junto ao setor varejista farmacêutico, o programa surgiu com o propósito de facilitar o acesso da população aos remédios essenciais de forma gratuita ou a baixo custo, auxiliando na prevenção e controle de doenças crônicas.

O benefício da gratuidade contempla medicamentos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, de forma subsidiada – com até 90% de desconto –, para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. Nesses casos, há um copagamento, onde o Ministério da Saúde paga parte do valor e o cidadão arca com o restante.

Para ter acesso, basta o paciente procurar uma drogaria credenciada com a marca “Aqui tem Farmácia Popular” e apresentar a receita médica dentro do prazo de validade, acompanhada do documento de identificação e CPF ou documento oficial com foto que contém CPF. Já no caso das fraldas geriátricas (para pessoas com 60 anos ou mais, ou que tenham algum tipo de deficiência), é necessário também levar a prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso do item. No caso do paciente com deficiência, o documento deve informar ainda a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

A novidade mais recente anunciada pelo Ministério da Saúde foi a incorporação, a partir de novembro de 2022, de 05 (cinco) novos medicamentos na lista de medicamentos, sendo 4 medicamentos para Hipertensão Arterial com distribuição 100% gratuita e 1 medicamento de co-pagamento para Diabetes Melitus associada a doença cardiovascular somente para usuários a partir dos 65 anos. Uma iniciativa que não acontecia desde 2011. 

Os itens são direcionados ao controle de doenças cardiovasculares, diabetes e insuficiência cardíaca, patologias que mais tem acometido a população. Com essa iniciativa, estima-se que cerca de 2,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com os medicamentos, são eles: Besilato de Anlodipino 5 mg; Succinato de Metoprolol 25 mg; Espironolactona 25 mg; Furosemida 40 mg e Dapagliflozina 10 mg.

Um ponto importante é que as regras para a participação do programa, que tinham sido flexibilizadas por conta da pandemia da Covid-19, também foram atualizadas. Uma delas se refere ao período de dispensação do medicamento. Desde setembro de 2022, o Ministério da Saúde retornou com a regra anterior que só autoriza a liberação da venda exclusivamente para 30 dias de tratamento. Dessa forma, a cada mês, o paciente deverá retornar à farmácia para fazer a retirada do item prescrito.

Outra mudança é referente à validade da prescrição médica. Agora, volta a ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, e não mais com validade de 01 (um) ano, exceto para contraceptivos. E para facilitar o acesso aos medicamentos para aqueles pacientes que, por algum motivo, não possam comparecer fisicamente em uma loja, o Programa aceita procurações públicas ou particulares com reconhecimento de firma em Cartório, na qual um terceiro é nomeado para a ação. Porém, além da procuração, é necessário levar a receita médica, um documento de identificação e CPF do paciente, cujo nome consta na receita, e o documento e CPF do representante legal, que foi nomeado na procuração.

A importância do Farmácia Popular é inegável e os números comprovam. Segundo o Governo Federal, o Programa atende mais de 20 milhões de brasileiros, em mais de 30 mil farmácias credenciadas, distribuídas em 4.397 municípios. Entre 2018 e junho de 2022, já foram distribuídos mais de 21,5 milhões de medicamentos para a população brasileira.

Se você nunca fez uso desse benefício, procure uma drogaria credenciada e tire as dúvidas junto ao profissional farmacêutico. O Programa tem sido há anos uma importante ferramenta no cuidado com a saúde de milhões de brasileiros e, em virtude dessa parceria junto às farmácias, incluindo grandes redes como a Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo, vem tornando cada vez mais democrático o acesso aos medicamentos, além de facilitar a adesão correta ao tratamento médico.