ESG e sua implementação

A sigla ESG advém do termo em inglês Environmental, Social and Governance – ou, em português, ASG, referindo-se à Ambiental, Social e Governança. No mundo dos investimentos, investimento ESG é aquele que incorpora questões ambientais, sociais e de governança como critérios na análise, indo além das tradicionais métricas econômico-financeiras e, com isso, permitindo uma avaliação das empresas de forma holística. Ou seja, é uma avaliação da consciência coletiva de uma empresa em relação aos fatores sociais e ambientais. Essa forma de pensar e levar o negócio é essencial para manter uma empresa. Os investidores buscam muito mais do que uma organização que ofereça lucros.

Acontece que ser ESG nada mais é do que ser sustentável, apontar o modelo de negócio para uma equação de soma de propósitos: o econômico, o social e o ambiental. Desde 1972 houve uma guinada sustentável no Mundo, no Brasil tornada dever e base de toda a nação, a partir de 1988 e da norma maior firmada pela constituinte. Mas, porque somente agora, quarenta anos depois, se fala tanto em sustentabilidade nos negócios e empresas, com a nova roupagem e rótulo ESG? Realidade ou lacração?

Algumas iniciativas são puro marketing, as vezes dão certo e outras tantas errado. “Segunda sem carne”, por exemplo fez mal a grandes marcas e não é nada sustentável, pois mostra um desequilíbrio entre social e econômico, com o ambiental. Pior, sem gerar qualquer ganho efetivo a preservação dos ecossistemas. A guerra contra plástico, canudos e produtos testados em animais, por sua vez, gera dividendos de imagem e de lucro, mas, igualmente, pouco resultado prático ESG, pois plástico é reciclável, canudo também, bastando serem adequadamente dispostos, enquanto os integrantes das empresas e usuários de produtos das mesmas estão, inexoravelmente, consumindo, diariamente, todo tipo de produtos testados em animais, principalmente os que salvam vidas, como medicamentos, procedimentos médicos e vacinas. O equilíbrio tem que ser o vetor, jamais o extremismo ou radicalismo, além das ações sistêmicas, engajadas e, notadamente, as mais efetivas e abrangentes.

Portanto, uma sociedade, um estado ou empresa se quiser ser ESG, para além do marketing, com resultados, deve partir de um pilar: exortar a educação ambiental. Pouco se fala e se faz a esse respeito. A sociedade como um todo, as empresas, o ensino formal e informal, a mídia, os órgãos públicos executores e as instituições fiscalizadoras deixam de materializar o dever de promoção da educação ambiental em todos os níveis do ensino no Brasil.

Trata-se de obrigação contida no art. 225, § 1º, VI, combinada com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (n.º 6938/81), além da regulação específica para a matéria, através da norma que disciplina a Política da Educação Ambiental (n.º 9795/99). A educação ambiental deve estar presente na esfera formal (ensino público e privado), de modo transversal (em todas as disciplinas do currículo) e específico (matéria própria), e também informal (nas empresas, domicílios, organizações sociais, na comunicação, incluindo rádio, jornais, revistas, TV, internet, nos órgãos e instituições públicas, etc).

Não é o licenciamento, nem as avaliações de impacto ambiental, as multas estratosféricas e outras medidas isoladas e pós dano, que irão induzir as pessoas a práticas sustentáveis, que e ajudem no combate a seca, desmatamento, poluição e com a grave questão das mudanças climáticas. Não é demonizar a carne, políticas de gênero, raça, opção sexual. Não são as caras ações de marketing. O ESG de verdade passa, primeiro, pela educação, conscientização, capacitação d difusão dos comportamentos que promovam os avanços sociais, ganhos econômicos e preservação ambiental. Educação: este instrumento fundamental de ESG, para a concreta a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, justiça social, igualdade entre as pessoas e acesso a renda, para as presentes e futuras gerações.

Há várias categorias de atuação, desempenho e concretização do ESG de verdade, com grandes soluções, oportunidades e resultados, inclusive financeiro, com menor custo do que o ESG a que denominamos de “lacração”, muito mais focado em parecer ser ou ter, do que realmente fazer. Entre os anos 1990 e 2000, surgiram os primeiros índices socialmente responsáveis. Dessa forma, os critérios ESG passaram a ser considerados para tomar decisão sobre investimentos, além de servirem como incentivo para as empresas melhorarem sua performance de investimentos no longo prazo. ESG é valor antigo, histórico, iniciado a partir da década de setenta. É prática séria e relevante.

Por isso não pode ser instrumento manejado por oportunismo, por especialistas de ocasião, por mero marketing, pela tal lacração ou temor do nefasto cancelamento.

Deve-se seguir os indicadores legais e os clássicos da GRI (Global Reporting Initiative), reconhecidos por mercado. Isso é básico. Métricas e realizações em desempenho econômico, compras e gestão da cadeia produtiva, conformidade, combate à corrupção e à concorrência desleal; melhores práticas regulatórias, ética, de controle, compliancee tributárias. Atenção, planejamento e ação, com instrumentos efetivos e cooperativos a categorias ambientais, como mudanças Climáticas e emissões, gestão hídrica e uso da água, gestão energética, recursos naturais, incluindo os minerais, claro, biodiversidade, resíduos e economia circular. Também é básico seguir padrões que já são legalmente assegurados e determinados pelos denominados direitos sociais, com um plus de ativação em matéria de geração de emprego e renda, melhores meios e práticas nas relações trabalhistas, atenção à saúde e segurança de trabalhadores e de consumidores, além das hoje sobrelevadas pautas da diversidade, equidade e inclusão, combate à discriminação, destacando-se ainda, o tema da privacidade e intimidade, com a vigência e eficácia plena da LGPD.

Nesta matéria, de suma importância a gestão e a estratégia. Engajamento de stakeholders, com o mapeamento, classificação, relacionamento e transparência nas demandas de públicos estratégicos, em processos estruturados e de valor compartilhado, levando à efeito, ou justificando o porquê não, das contribuições de stakeholders na tomada de decisão. Não se pode olvidar a Sustentabilidade, como essência da corporação, verdadeiramente integrada numa cadeia perene e séria de geração de valor, que considere os diversos vetores sinérgicos e equilibrados (econômico, ecológico e social).

Para tudo isso é preciso boa e específica gestão ESG. Estruturas peculiares e capacitadas específicas, com comitês ou áreas dedicadas, serão valorizadas a adoção de ferramentas como matriz de materialidade (com participação dos stakeholders), avaliação de impactos na operação e na cadeia de valor, indicadores e mecanismos de gestão de temas materiais. Aqui, a existência de metas ESG atreladas à remuneração (em porcentagem relevante) é a diferença entre finalistas e vencedoras. Outro ponto de alta importância é quanto à relevância interna dada ao ESG. De rigor o envolvimento da liderança com o tema, inclusive com exemplos partindo do top-down. O tempo dedicado e a disponibilidade para tratar do tema serão indicadores importantes. Não basta a adesão a boas práticas bem conhecidas. É preciso que isso “circule na veia” da corporação.

Mas isso não é suficiente, pela nossa percepção de implantação ou auditoria das práticas ESG. Diagnosticámos, na prática, mas também em algumas pesquisas científicas ainda em fase inicial, que o ESG de verdade, como o nome dado a estes valores tão caros, antigos, normatizados e exigidos pelo mercado, começa com E, de educação, não a politicamente correta, mas a básica, a doméstica e a corporativa. Este deve ser o pressuposto, basilar, para encarnar o ESG na sociedade e, notadamente, na organização. Uma corporação que age sem educar e conscientizar seus membros, jamais será ESG de verdade. Demais disso, é preciso ter planejamento e ações sistemáticas, das boas práticas ambientais, sociais e de governança, com métricas, avaliações permanentes e até cálculos e apresentação numérica de resultados, sujeitos à auditagem interna, externa e mesmo do público em geral.

*Georges Humbert, advogado, professor, pós-doutor em direito e sustentabilidade e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades)

**Mirela Humbert, sócia da HESG Soluções Sustentáveis.