Assembleia Legislativa do Mar

Alinhada com a Década das Nações Unidas de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (ONU 2021-2030), a Assembleia Legislativa da Bahia realizará sessão especial, dia 23 de outubro próximo, das 9 às 12h, abordando a “Economia do Mar na Amazônia Azul”, mostrando a força da economia do mar na Bahia, que movimenta R$ 80 bilhões por ano - retratada no admirável mural do artista Carlos Bastos exposto no plenário da Casa.

O termo Economia Azul, criado por Günter Pauli, um economista belga do WWI, emergiu trazendo reflexões sobre a contribuição dos oceanos à economia e a necessidade de garantir a sustentabilidade ambiental e ecológica dos espaços marítimos. A Economia do Mar, mais restrita, refere-se ao que é produzido pelo homem, abrangendo atividades industriais como óleo e gás, indústria naval, pesca, aquicultura, turismo, logística, transportes, energia, formando assim um conceito para a elaboração de políticas e investimentos destinados a preservar e explorar adequadamente o ambiente marinho e costeiro.

Mapeamento da distribuição espacial das atividades humanas da chamada Amazônia Azul, uma área de 5.7 milhões de km2, com 200 milhas náuticas de largura que circunda toda a costa brasileira, onde é movimentado um PIB de cerca de R$ 2 trilhões - valor equivalente ao produzido pelo agronegócio - o Planejamento Espacial Marinho (PEM) está sendo organizado pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar (CIRM), coordenada pela Marinha, com apoio do BNDES.

A Baía de Todos-os-Santos (BTS), maior baía do Brasil e central à costa nacional; juntamente com a Cidade do Salvador, berço da civilização brasileira, foram declaradas pela ‘Carta da Bahia’ como Capital da Amazônia Azul. Lançada em 2014 pela Associação Comercial da Bahia (ACB) e pelo Pacto Global, da ONU, a Carta foi firmada pela Fieb, Faeb, Fecomércio, Ibama, Inema, Ministério Público, Instituto Geográfico e Histórico e Associação Baiana de Imprensa; atribuindo novo status e passaporte para apresentarem-se internacionalmente. 

Com 46, dos 280 municípios costeiros brasileiros que margeiam a Amazônia Azul, a Bahia é privilegiada por ter o maior litoral entre os estados brasileiros, com 1.605 km de costa, contando as reentrâncias das baías tropicais de Todos-os-Santos e Camamu. 

Com praias, rios, manguezais, enseadas, história, culturas e culinária locais, água morna e clima tropical paradisíaco, tem um patrimônio natural - observado como ativos a serem preservados, atraindo investidores e turistas interessados na crescente força da bioeconomia -; a Bahia precisa entender de ´Economia do Mar´ apropriando-se da visão inovadora e da força desse setor como já acontece em todo o mundo. O Rio de Janeiro, alinhado à visão internacional, já criou a Secretaria de Estado de Economia do Mar.

Dos 693 km² da área total do município de Salvador, 343 km² estão em território seco e 350 km² no território molhado da Baía de Todos-os-Santos (IBGE). É uma área de influência importante para o PIB do Estado da Bahia, responsável pela maior arrecadação de ICMS do estado, gerado por grandes, medias e um exército de pequenas empresas. 

Com 66 km de costa litorânea e cerca de 15 km de distância, em média, entre a costa atlântica e a costa interna da BTS, Salvador é a cidade mais abraçada e influenciada pelo do mar do Brasil. A força da água que envolve a sua gente e os turistas por ela acolhidos, ainda não é debatido nas escolas, quer no ensino médio ou no fundamental, municipal ou estadual, público ou privado e, de forma acanhada, pela academia. O povo do mar precisa ser despertado para a importância dessa rica, dativa e inspiradora propriedade molhada, como nos ensina do alto da sua genialidade, Carlos Bastos.

Eduardo Athayde é diretor do WWI no Brasil e membro da Comissão de Economia do Mar da Associação Comercial da Bahia (ACB). [email protected]