Padronização de horários de check-in e check-out em hotéis passa a valer no Brasil

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Entraram em vigor nesta terça-feira (16) as novas regras que padronizam os horários de entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A medida, estabelecida pelo Ministério do Turismo (MTur), define que a diária corresponde a um período de 24 horas, dentro do qual os meios de hospedagem devem reservar até três horas para a arrumação dos quartos entre um hóspede e outro.

Com a regulamentação, os hotéis continuam autorizados a definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem o intervalo destinado à limpeza e organização das unidades. As informações sobre esses horários passam a ter comunicação obrigatória, clara e antecipada, tanto por parte dos estabelecimentos quanto das agências de turismo e plataformas digitais de reservas.

A mudança foi oficializada por meio de uma portaria publicada em setembro, que concedeu prazo de 90 dias para adaptação. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum no setor, mas carecia de regulamentação específica. “A regra traz segurança jurídica e elimina dúvidas sobre um procedimento que já fazia parte da rotina da hotelaria brasileira”, afirma.

Além da definição do intervalo para arrumação, a norma flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário regular, desde que previamente informadas. Também estabelece diretrizes para a comunicação sobre a frequência dos serviços de limpeza e higiene durante a estadia.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou a regulamentação de forma positiva. Em nota, a entidade destacou que a definição objetiva do período de hospedagem contribui para alinhar expectativas dos viajantes no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos. A Abav também ressalta que a flexibilização tarifária permite ajustes de acordo com a disponibilidade de cada empreendimento.

Outra mudança prevista pelo MTur diz respeito à modernização do Registro de Hóspedes. A partir de fevereiro, entra em vigor o novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substitui o preenchimento em papel. A ferramenta permitirá o pré-check-in por meio de QR Code, com conferência dos dados no momento da chegada ao hotel.

De acordo com Manoel Linhares, a digitalização tende a agilizar o atendimento e melhorar a experiência do hóspede, especialmente em períodos de maior fluxo. A plataforma digital também contará com funcionalidades como relatórios analíticos, módulo de reservas e consulta de dados pelos próprios usuários.

Apesar dos avanços, a ABIH avalia que o setor ainda enfrenta desafios regulatórios. Entre as principais demandas está a regulamentação de plataformas de hospedagem por temporada. Segundo Linhares, a ausência de regras específicas cria um cenário de concorrência desigual, especialmente diante da carga tributária e das obrigações legais enfrentadas pela hotelaria tradicional.