TRF1 anula resolução que reconhecia harmonização orofacial como especialidade da odontologia

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a Resolução CFO 198/2019, que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade da odontologia. A decisão, divulgada em 20 de agosto, atende a uma ação apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2019 e se baseia no entendimento de que conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções próprias, as condições estabelecidas em lei para o exercício de uma profissão.

A disputa envolve procedimentos estéticos realizados na face. Para o CFM, a resolução extrapolava os limites legais da odontologia ao admitir práticas invasivas como aplicação de toxina botulínica, preenchedores faciais e biomateriais. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) contesta essa interpretação e sustenta que cirurgiões-dentistas permanecem habilitados a executar procedimentos inseridos em sua área legal de competência, desde que respeitem legislação, formação profissional e normas técnicas.

O processo já havia recebido decisão favorável ao CFO em primeira instância, em 2022. Dois anos depois, em novembro de 2024, o julgamento no TRF1 foi interrompido por um pedido de vista. Com o novo resultado, o Conselho Federal de Odontologia informou que pretende recorrer às instâncias superiores e orientou os profissionais a manter suas atividades dentro dos limites legais enquanto contesta a decisão.

A discussão se soma a outros embates recentes entre as duas entidades sobre a delimitação das competências de médicos e cirurgiões-dentistas. Para pacientes que pretendem realizar procedimentos invasivos, a recomendação apresentada no material é verificar formação, especialidade e regularidade profissional, além de buscar avaliação individual antes da intervenção.