Câmara avança com proposta que financia adaptações em moradias de pessoas idosas

Uma proposta que prevê apoio financeiro para adaptar moradias de pessoas com 60 anos ou mais avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o texto que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, destinado a subsidiar reformas capazes de aumentar a segurança e a autonomia dos moradores dentro de casa.

Entre as intervenções previstas estão instalação de barras de apoio, rampas e pisos antiderrapantes, adequações em banheiros e cozinhas, mudanças em portas e melhorias na iluminação. Poderão participar proprietários, locatários com autorização expressa do dono do imóvel e instituições de longa permanência. A proposta dá prioridade a famílias com renda de até três salários mínimos.

Para ter acesso ao programa, o interessado deverá comprovar idade mínima de 60 anos, renda e posse do imóvel, além de apresentar laudo técnico indicando a necessidade das adaptações. O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Weliton Prado (PSD-MG), reúne os projetos de lei 4992/24 e 55/25 e altera o Estatuto da Pessoa Idosa.

A medida ainda não virou lei. O texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e passar pelo Senado Federal.