Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciada pelo celular; veja como

Foto: Divulgação / TSE

A Justiça Eleitoral já recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo Pardal, aplicativo gratuito desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disponível para celulares Android e iPhone, a ferramenta permite comunicar possíveis irregularidades encontradas nas ruas ou na internet. Para registrar uma ocorrência, o cidadão precisa se identificar pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, com os dados do denunciante mantidos sob sigilo. Na Bahia, pelo menos dez registros já haviam sido feitos.

Entre as situações que podem ser informadas estão propaganda irregular na internet, uso indevido de alto-falantes e distribuição irregular de material de campanha. O usuário descreve o ocorrido e pode acrescentar fotos, vídeos e áudios que ajudem na apuração. Depois do envio, o Pardal gera um número de protocolo para acompanhamento pelo próprio aplicativo ou por meio de link encaminhado ao e-mail cadastrado.

A ferramenta também indica quando o relato deve seguir para outro canal. Casos relacionados à desinformação com potencial de afetar as eleições são direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), enquanto suspeitas de crimes eleitorais seguem para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

As ocorrências envolvendo propaganda eleitoral são encaminhadas às zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização. Em Salvador, essa atribuição cabe às 5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais. Já a fiscalização da propaganda na internet, no rádio e na televisão ficará sob responsabilidade do juiz assessor especial da Presidência do TRE-BA, Antônio Marcelo Oliveira Libonati.