Urgente: por unanimidade, STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle Franco

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, na tarde desta terça-feira (18), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os cinco acusados dos homicídios consumados da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, do homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa.

Ao ler seu voto, Alexandre de Moraes negou todas as alegações apresentadas pelos advogados dos acusados, como a incompetência da Corte em julgar os crimes e o cerceamento de defesa. 

"Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa", disse o ministro.

Além do ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso por executar o crime, a PGR denunciou, em maio, quatro pessoas por homicídio qualificado: o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Pereira.

Também foi denunciado, por organização criminosa, o policial militar conhecido como Peixe e assessor de Domingos Brazão.