Câmara dos Deputados aprova texto-base que regula a Reforma Tributária

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, na noite desta quarta-feira (10), em Brasília, o texto-base do PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária brasileira. O projeto de lei normatiza como se dará, a partir de 2026, o novo sistema de cobrança de impostos no país.

A base das deliberações dos parlamentares é a Emenda Constitucional que, após 30 anos de discussões, promulgou as linhas gerais da reforma do sistema tributário nacional em dezembro do ano passado.

Houve 336 votos a favor do projeto enquanto 142 deputados se colocaram contra; dois se abstiveram. Desta forma, o texto segue para apreciação do Senado Federal, onde a matéria precisa obter 41 votos favoráveis para ir à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O principal objetivo das mudanças é a simplificação da cobrança de impostos. Hoje, os brasileiros arcam com o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS – tributos que serão substitutos pelo IBS, sob gestão de estados e municípios, e pelo CBS, sob gestão do governo federal; estes dois tributos, somados, formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Estima-se que apenas em 2033 a Reforma será completamente implementada.