Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026 na próxima semana

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de envio comece no próprio dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o cronograma adotado nos anos anteriores.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e já impactar parte dos trabalhadores desde fevereiro, a mudança não terá efeito na declaração entregue em 2026.

Isso acontece porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos recebidos ao longo de 2025. Dessa forma, a nova faixa de isenção só terá impacto prático na declaração que será apresentada em 2027.

Especialistas destacam ainda que existe diferença entre estar isento do pagamento mensal do imposto e estar dispensado de entregar a declaração. Mesmo quem não paga o tributo pode precisar prestar contas ao Fisco, dependendo de critérios como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Quem deve declarar em 2026

Seguindo as regras aplicadas no último exercício fiscal, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil no ano;
• Fizeram operações de day trade com lucro;
• Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
• Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
• Foram titulares de trusts no exterior;
• Atualizaram bens fora do país a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
• Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial ao reinvestir o valor em outro imóvel no prazo de 180 dias.

Faixa de isenção

A nova tabela do imposto ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra valerá apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026.

Atualmente, o limite oficial de isenção é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes da tabela e deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Documentos necessários

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos de identificação:

• Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
• Comprovante de endereço atualizado;
• CPF do cônjuge;
• Número do título de eleitor;
• Recibo da declaração do ano anterior;
• Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
• Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda:

• Informes de rendimentos do titular e dependentes;
• Extratos bancários e de aplicações financeiras;
• Relatórios de aluguéis recebidos;
• Informes de previdência privada;
• Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Comprovantes de renda variável:

• Notas de corretagem;
• DARFs pagos;
• Informes de rendimentos de investimentos.

Restituições

O pagamento das restituições deve seguir o modelo adotado nos últimos anos. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado no fim de maio, possivelmente no dia 29, enquanto o quinto e último lote deverá ser pago em 30 de setembro.

Informe de rendimentos

Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi enviado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado. O mesmo prazo valeu para instituições financeiras, responsáveis por informar rendimentos de aplicações e saldo em contas.

Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve solicitá-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal do Brasil a partir do primeiro dia de envio das declarações.

Os comprovantes utilizados para deduções, como pagamentos a planos de saúde e contribuições a fundos de pensão, também foram disponibilizados até 27 de fevereiro e devem ser guardados para o preenchimento da declaração.