Prefeitura de Salvador garante perdão de dívidas e isenção permanente de tributos para blocos de matriz africana e indígena

Foto: Alfredo Filho / Secom PMS

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), vai conceder a remissão de dívidas e a isenção permanente de tributos a entidades culturais e carnavalescas de matriz africana, indígena e a outros grupos culturais tradicionais sem fins lucrativos. Esta é a terceira vez que a gestão municipal adota a medida, reafirmando o compromisso com os segmentos que formam a base cultural do Carnaval e da identidade soteropolitana.

Ao todo, 106 entidades cadastradas poderão ser beneficiadas. A iniciativa abrange o perdão de débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e às taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL). O valor total das dívidas alcança aproximadamente R$ 1,19 milhão.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Saltur) será responsável por encaminhar à Sefaz a lista definitiva das entidades que atendem aos critérios estabelecidos pela norma. A partir dessa relação, a Secretaria da Fazenda fará a aplicação automática dos benefícios. Em caso de dúvidas sobre enquadramento ou procedimentos, as entidades devem procurar a Saltur.

Para a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a renovação da iniciativa demonstra a prioridade da administração em manter um diálogo contínuo com o setor cultural. “Esta ação vai além da esfera fiscal. É um reconhecimento da importância desses grupos para a cultura de Salvador. Eles mantêm vivas tradições fundamentais do Carnaval. Ao aliviar essas dívidas, garantimos que essas agremiações continuem brilhando na festa”, destacou.

A medida começou a ser aplicada em 2023, atendendo a uma reivindicação histórica do segmento, que enfrentou dificuldades acentuadas, especialmente durante a pandemia da Covid-19. Além dos blocos afro e indígenas, a legislação também contempla blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e blocos infantis, desde que legalmente constituídos como entidades associativas sem fins lucrativos.

A secretária municipal da Reparação (Semur), Isaura Genoveva Neta, ressaltou que a iniciativa representa uma ação concreta de reparação histórica e fortalecimento da cultura popular. Segundo ela, a medida contribui para enfrentar o racismo sistêmico que dificulta a manutenção dessas instituições e assegura sua participação no Carnaval de Salvador.

“Ao promover a remissão e a isenção dessas dívidas, o poder público não apenas viabiliza a regularização fiscal das entidades, mas também garante a continuidade de manifestações culturais que são patrimônio imaterial, movimentam a economia local, geram emprego e renda e fortalecem a promoção da igualdade racial e do respeito à diversidade cultural”, concluiu.