Prefeitura de Salvador firma parceria com TJBA para campanha que destina parte do IR para fundo de apoio a crianças e adolescentes

Fotos: Valter Pontes / Secom PMS

O Tribunal de Justiça da Bahia lançou, nesta terça-feira (17), a campanha “Imposto do Bem”, em parceria com a Prefeitura de Salvador. A iniciativa incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos voltados à proteção de crianças e adolescentes. O lançamento ocorreu no Shopping da Bahia e reuniu autoridades como o presidente do TJBA, José Rotondano, o corregedor-geral Salomão Resedá e o prefeito Bruno Reis.

Durante o evento, foram assinados termos de fomento com organizações cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da formalização de 15 novos convênios com instituições sociais. Os acordos somam quase R$ 5 milhões destinados a projetos voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes na capital baiana. Na ocasião, também foi anunciado um novo edital com previsão de investimento de cerca de R$ 12 milhões para ampliar o alcance das ações.

A campanha propõe transformar uma obrigação fiscal em um ato de cidadania. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem direcionar até 1%, sem custo adicional. O valor é redirecionado para fundos municipais e aplicado, via editais públicos, em iniciativas nas áreas de educação, saúde e proteção social, fortalecendo a rede de atendimento local.

A ação tem base na legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e reforça a importância do engajamento da sociedade no financiamento de políticas públicas. O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 23 de março, e a destinação pode ser feita diretamente no momento do preenchimento, na opção de doações para fundos da criança e do adolescente.