Lula sanciona lei que garante isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Foto: AdobeStock O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou hoje (12), a Lei 15.191, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda mensal de ...
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) novas regras do Banco Central para aumentar a segurança das transações via Pix. A principal mudança é a exigência de que os bancos e instituições financeiras verifiquem, previamente, se os dados vinculados às chaves Pix estão corretos e atualizados junto à Receita Federal.
Na prática, isso significa que CPF, CNPJ, e outros dados de identificação relacionados às chaves (como e-mail, telefone ou chave aleatória) precisarão estar compatíveis com os registros oficiais do governo. A medida tem como objetivo reduzir o uso de informações falsas ou roubadas, comuns em golpes e fraudes.
Com as novas regras, instituições financeiras terão que recusar o cadastro de chaves Pix que contenham dados inconsistentes ou que não estejam ligados corretamente ao titular da conta. Além disso, a checagem deverá ser contínua — mesmo após o cadastro da chave.
A atualização faz parte de um conjunto de medidas do Banco Central para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, que se tornou um dos meios mais usados no Brasil para transferências e pagamentos. Segundo o BC, o Pix registrou mais de 150 milhões de usuários ativos em 2024.
As mudanças não afetam o uso comum do Pix por parte dos clientes que já têm suas chaves corretamente cadastradas. Mas quem for cadastrar novas chaves a partir de agora poderá enfrentar bloqueios ou recusa caso haja divergências nos dados.
Foto: AdobeStock O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou hoje (12), a Lei 15.191, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda mensal de ...
Foto: Eduardo Aiache / GOVBA O Governo da Bahia e representantes do setor produtivo baiano estiveram reunidos nesta quarta-feira (7), em Brasília, com técnicos...
Foto: Lucas Moura / Secom PMS Salvador se destacou como a capital nordestina que mais gerou empregos formais no primeiro semestre de 2025, segundo dados divulg...