Pix garantirá prioridade na restituição do IR em 2023; veja outras novidades

A Receita Federal divulgou novidades em relação à declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo para a entrega da declaração foi estendido de 15 de março para 31 de maio, uma medida que valerá para os próximos anos. Além disso, foram anunciados critérios específicos para a restituição do imposto.

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou que escolherem receber a restituição por Pix terão prioridade nos lotes de pagamento. A declaração pré-preenchida, que utiliza os dados do ano anterior, agiliza o processo de restituição. No entanto, a Receita Federal só aceitará a chave Pix formada pelo número do CPF do contribuinte, aumentando a segurança do processo.

O primeiro lote de pagamento será destinado aos contribuintes considerados prioritários pelo sistema da Receita Federal: idosos, deficientes, portadores de doenças graves e contribuintes que obtiveram a maior fonte de renda pelo magistério.

Para receber a restituição até o final de maio, o contribuinte deve entregar a declaração até a primeira semana de maio. A declaração é obrigatória para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil em 2022. Vale lembrar que a nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.112,00, não se aplica à declaração de 2023. A Receita Federal estima receber cerca de 39,5 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação às 36,3 milhões recebidas no ano anterior.