Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
A Prefeitura de Salvador alerta os microempreendedores individuais (MEIs) para o prazo final de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que termina em 31 de maio. A declaração é obrigatória para todos os MEIs, mesmo para quem não teve faturamento no período, e o descumprimento pode gerar multas, restrições ao CNPJ e prejuízos no acesso a benefícios previdenciários.
Para apoiar os empreendedores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) oferece atendimento gratuito e especializado no SAC do Empreendedor, que funciona no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), no Comércio, das 7h às 12h e das 13h às 15h30.
Segundo a secretária Mila Paes, manter a regularidade fiscal é fundamental para o fortalecimento da economia local, pois permite ao empreendedor acessar crédito, expandir os negócios e gerar emprego e renda. A diretora de Empreendedorismo da pasta, Maylla Pita, reforça que antecipar a entrega evita filas, instabilidades nos sistemas e possíveis erros no preenchimento.
O atendimento pode ser feito por ordem de chegada ou mediante agendamento pelo aplicativo Salvador Digital.