Lula sanciona lei que garante isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
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O governo federal confirmou nesta quarta-feira (27) o valor do salário mínimo de 2024 em R$ 1.412 mensais a partir de 1º de janeiro, um reajuste de 6,97% em relação aos R$ 1.320 atuais.
A correção inclui a inflação dos 12 meses encerrados em novembro, 3,85%, somado a um ganho real de 3%, que é o equivalente ao aumento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022. O cálculo leva em conta a lei de reajuste do salário mínimo, enviada pelo governo ao Congresso e aprovada em agosto.
O texto retomou a política de ganho real que era adotada no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas havia sido revista no governo de Jair Bolsonaro, que passou a repassar apenas a variação da inflação. A alegação era de que o ganho real onerava os cofres públicos, já que boa parte dos pagamentos da Previdência Social é de um salário mínimo.
A previsão inicial do governo federal, enviada no Orçamento da União ao Congresso, era de que o salário mínimo chegasse a R$ 1.421. No entanto, a diminuição da inflação fez com que o reajuste final ficasse um pouco abaixo do previsto.
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