CNPJ passará a ter formato alfanumérico a partir de julho deste ano

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A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança responde ao crescimento da demanda por novos registros e prevê a adoção de números com letras e números a partir de julho de 2026.

O novo CNPJ continuará com 14 posições, mas passará a ter composição alfanumérica nas primeiras 12. As oito posições iniciais representarão a raiz do número e poderão conter letras e números. As quatro posições seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Apenas os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação, permanecerão exclusivamente numéricos.

A transição será gradual e não afetará os CNPJs já existentes, que seguirão válidos sem qualquer alteração nos seus números ou dígitos verificadores.

Embora o cálculo do dígito verificador passe por ajustes, a base continuará sendo o módulo 11. A principal novidade é que caracteres alfanuméricos serão convertidos em valores numéricos por meio da tabela ASCII, com subtração de 48 — o que resulta, por exemplo, em A=17, B=18 e C=19.

A adoção do CNPJ alfanumérico busca garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de novos números de identificação, sem gerar impactos técnicos relevantes para empresas e para a sociedade.