Banco Central anuncia novas regras para aquisição de cartão de crédito; saiba quais são
As resoluções, publicadas na última quarta-feira (19), entrarão em vigor a partir de março de 2022
O Banco Central atribuiu novas regras para aquisição de cartões de crédito e contas de pagamento pré-pagas. As resoluções, publicadas na última quarta-feira (19), entrarão em vigor a partir de março de 2022.
A Resolução BCB nº 96 acaba com a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contas de pagamento pré e pós-pagas (a definição das informações que serão pedidas fica a critério de cada instituição, a depender do perfil do cliente). O processo de encerramento de contas também deverá ser mais simplificado e sem burocracia.
Além disso, os itens devem vir descritos nas contas de pagamento pós-pagas, como parcelamentos de compras, de operações de crédito e de tarifas.
A medida também torna obrigatório o envio, por meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular.