Bahia recupera R$ 560 Milhões e intensifica combate à sonegação com novas tecnologias

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), pioneiro na integração de órgãos públicos para o combate à sonegação e crimes contra a ordem tributária, já recuperou R$ 560 milhões para os cofres baianos em 12 anos de atuação. Referência nacional, o Cira realizou 40 operações especiais desde sua implantação e agora adota novas estratégias para intensificar seu trabalho.

Entre as novas abordagens, destaca-se o uso avançado de tecnologias, como o cruzamento de dados digitais e ferramentas de inteligência artificial (IA). Essas inovações auxiliam na identificação de contribuintes envolvidos em sonegação e outras práticas criminosas.

O Cira é composto pelo Ministério Público Estadual (MPBA), Tribunal de Justiça (TJBA), secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (SSP) e Administração (Saeb), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com sede em Salvador e representações regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, o Comitê planeja recuperar mais R$ 214 milhões em valores sonegados até o final de 2024.

A atuação do Comitê evolui com a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), que agora também aborda crimes corporativos e danos morais coletivos.

Novas Tecnologias

A Sefaz-BA utiliza sistemas como o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento Online (CMO) para detectar irregularidades rapidamente, através do cruzamento de dados fiscais digitais, incluindo notas fiscais eletrônicas e transações de cartões de crédito. O CMO, pioneiro no Brasil, inabilita em tempo real empresas fraudulentas.

O MPBA está implementando IA no sistema Tera para cruzar dados e apoiar investigações sobre sonegação. Essas tecnologias são fundamentais para melhorar a eficácia da inteligência fiscal e investigação criminal.

Ambiente de Negócios Saudável

O governador Jerônimo Rodrigues ressalta a importância da integração de forças para um ambiente de negócios mais saudável na Bahia, promovendo responsabilidade fiscal. A presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, destaca a cooperação técnica e legal do Cira na recuperação de ativos e combate a ilícitos.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, presidente do Cira, observa que a atuação do Comitê não apenas melhora a arrecadação, mas também combate a concorrência desleal, beneficiando o mercado e bons contribuintes.

Ampliação do Escopo

O coordenador do Gaesf, promotor Alex Neves, explica que a sonegação impacta serviços públicos essenciais. O Cira agora busca, além da recuperação de ativos sonegados, reparar a sociedade pelo dano moral coletivo causado pela sonegação tributária.

O promotor Hugo Casciano Sant’Anna, secretário-executivo do Cira, enfatiza a busca por justiça tributária e um ambiente concorrencial justo, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais igualmente.

O trabalho conjunto do Cira representa um avanço significativo no combate à sonegação fiscal, promovendo um ambiente de negócios mais justo e transparente na Bahia.