Pix terá novas regras contra fraudes e pagamento automático em conta-salário

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Banco Central atualizou as regras de funcionamento do Pix com mudanças que atingem segurança, pagamentos recorrentes e cobranças feitas por boleto e pelo sistema instantâneo. As alterações estão previstas na Resolução BCB nº 587, publicada em 18 de setembro, e possuem diferentes datas de entrada em vigor. Entre as novidades para 2027 estão o Pix Automático em contas-salário e a regulamentação da chamada cobrança híbrida.

Na área de segurança, a regulamentação detalha procedimentos relacionados à marcação de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O registro pode permanecer vinculado ao CPF ou CNPJ por cinco anos. Também estão previstos mecanismos de comunicação ao usuário e revisão da marcação, além da rejeição de determinadas transações associadas aos registros de fraude.

Outra mudança começa em 1º de julho de 2027, quando será permitido iniciar transações do Pix Automático diretamente de contas-salário. A funcionalidade será voltada a cobranças recorrentes previamente autorizadas pelo cliente. As contas continuarão sujeitas às restrições próprias dessa modalidade, inclusive para o recebimento de outras transações Pix, ressalvadas exceções previstas na regulamentação.

Já em 1º de fevereiro de 2027 entram em vigor as regras da cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. A regulamentação determina, entre outros pontos, o cancelamento da cobrança via Pix quando o boleto correspondente já tiver sido pago, medida destinada a impedir pagamentos indevidos ou em duplicidade.