Fim da escala 6×1: veja o que muda para empresários e trabalhadores

Promulgada hoje (16), o fim da escala de trabalho 6×1 não terá aplicação imediata após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado. Para que as novas regras comecem a valer, o texto ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional. 

A proposta prevê uma transição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a medida, já prepara sua regulamentação. A implementação ocorrerá em duas fases.

A primeira começa 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais.

A segunda está prevista para 14 meses depois da promulgação, com a adoção do limite de 40 horas. Na prática, o novo modelo permitirá a distribuição do expediente em cinco dias de oito horas, embora as folgas não precisem ser consecutivas.

O descanso aos domingos terá preferência, e acordos coletivos poderão estabelecer regras específicas conforme as necessidades de cada atividade. Regimes diferenciados, como a escala 12×36, também poderão ser mantidos nas condições previstas pela proposta.

Durante a discussão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou uma emenda apresentada por Marcos Rogério (PL-RO) sobre situações específicas de profissionais que precisam permanecer por períodos prolongados no ambiente de trabalho, como trabalhadores de plataformas petrolíferas. O tema deverá ser tratado na regulamentação. 

A PEC também estabelece uma exceção para profissionais com ensino superior e remuneração superior a R$ 21,1 mil, conforme os critérios previstos no texto. Segundo dados do Ministério do Trabalho, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais cumpriam a escala 6×1 em 2025, número que ajuda a dimensionar o alcance da mudança.