Feira de Santana e Camamu entram na lista da Lei Seca para o segundo turno

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A venda e o consumo de bebidas alcoólicas terão restrições em municípios da Bahia durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo, 25 de outubro. Segundo atualização divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 99 zonas eleitorais confirmaram a adoção da chamada Lei Seca. Os horários e as condições de aplicação dependem das determinações de cada juízo eleitoral.

Feira de Santana e Camamu foram incluídas na relação de municípios com restrições em comparação com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Nas demais localidades, seguem as determinações anteriormente estabelecidas. A proibição não tem aplicação uniforme em todo o estado: cada juiz ou juíza avalia a necessidade da medida conforme as particularidades locais, buscando preservar a ordem pública e a tranquilidade da votação.

As regras são formalizadas em portarias que definem o período de vigência, a área abrangida e as condições das restrições. O fundamento é o poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral. Para verificar a situação de cada cidade, eleitores e comerciantes podem consultar a relação disponibilizada no portal do TRE-BA e as respectivas determinações locais.