Governo federal lança programa nacional para controle ético e proteção de cães e gatos

Fotos: Freepik e Divulgação 

O governo federal deu um passo inédito na política de bem-estar animal ao lançar, na última quinta-feira (17), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), têm abrangência nacional e são totalmente gratuitas.

O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva. Na ocasião, foi assinado o decreto que institui oficialmente o programa e o sistema.

Com foco na guarda responsável, no combate ao abandono e aos maus-tratos, o ProPatinhas tem como objetivo o controle populacional ético de cães e gatos, além de promover a convivência harmônica entre animais e sociedade. Entre as ações previstas, estão a castração gratuita, a implantação de microchips para identificação individual dos animais e a capacitação de gestores públicos e profissionais da área.

Complementando o programa, o SinPatinhas oferece uma base de dados unificada para o registro de cães e gatos em todo o Brasil. O cadastro pode ser feito por tutores, ONGs e órgãos públicos por meio da plataforma Gov.br, sem custos. As informações pessoais são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não são divulgadas publicamente.

Cada animal registrado receberá um RG Animal, com número de identificação único e QR Code. O código pode ser anexado à coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda do animal.

Além disso, o sistema possibilita que os tutores acompanhem campanhas regionais de castração, vacinação e microchipagem, promovendo acesso facilitado aos serviços públicos de saúde e proteção animal.

O SinPatinhas também permitirá monitorar a aplicação de recursos federais e de emendas parlamentares destinados à causa animal, fortalecendo a transparência na gestão pública.

A criação do sistema foi autorizada pela Lei nº 15.046/2024, e o ProPatinhas surgiu a partir de ampla mobilização popular, sendo uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo (PPA).