Superendividamento de servidores: a crise tem solução

Foto: Magna Damázio

Por trás da aparente segurança da estabilidade, uma crise silenciosa e devastadora se alastra pelo funcionalismo público: o superendividamento. Longe de ser um problema individual de "falta de controle", estamos falando de uma verdadeira epidemia. Dados de 2025 apontam que cerca de 70% dos servidores públicos ativos no Brasil enfrentam algum tipo de endividamento. O resultado é uma legião de profissionais adoecidos, famílias desestruturadas e a dignidade financeira corroída por um sistema que oferece crédito fácil como isca e aprisiona em um ciclo de dívidas que parece não ter fim.

A oferta irresponsável de crédito é o ponto de partida para essa armadilha. Em uma busca agressiva por lucro, bancos e financeiras ignoram a capacidade real de pagamento do servidor. O cenário é alarmante: uma pesquisa recente revelou que 25% dos servidores federais comprometem mais de 40% de sua renda com dívidas, um percentual que salta para 45% entre os inativos. A lei estabelece uma margem consignável, mas a criatividade do mercado criou brechas, como os cartões consignados, que empurram o trabalhador para além de qualquer limite razoável.

Como me explicou a Dra. Magna Damazio, advogada que se tornou uma das maiores especialistas em Direito Bancário do país, "os bancos não estão olhando para o mínimo existencial, ou seja, o valor que o servidor precisa para sobreviver e sustentar sua família. O resultado é um ciclo de dívidas que leva ao adoecimento emocional e até à perda de produtividade no serviço público". É uma lógica perversa, onde a mesma estabilidade que deveria trazer segurança se torna a garantia para um endividamento sem freios.

Muitos servidores, envergonhados e sem saber a quem recorrer, sofrem em silêncio. Contudo, a justiça já oferece um caminho claro e poderoso para sair desse labirinto. A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, nasceu exatamente para combater esses abusos. Ela não é uma lei de "perdão de dívidas", mas de reorganização. Ela garante ao consumidor o direito de levar seu caso à Justiça e propor um plano de pagamento justo, que pode se estender por até 60 meses, com parcelas que caibam em seu bolso.

O crescimento exponencial no número de processos judiciais sobre o tema, que subiu 8.530% entre 2021 e 2024, mostra que os brasileiros estão, cada vez mais, buscando essa proteção legal.

Essa readequação é feita sob a supervisão de um juiz, que assegura o respeito à dignidade da pessoa humana, permitindo que o servidor quite seus débitos sem sacrificar sua subsistência. Segundo a Dra. Magna Damazio, cujo escritório atua em todo o território nacional, "o servidor público não precisa viver refém de empréstimos. Existe um caminho legal para sair do sufoco. O superendividamento não é o fim, é um ponto de virada quando tratado com base na lei".

O trabalho de especialistas como ela é fundamental. Portanto, esta coluna é um chamado: se você é servidor público e sente o peso das dívidas, saiba que não está sozinho e a culpa não é sua. O superendividamento é um problema estrutural com solução jurídica. Procurar ajuda especializada não é sinal de fraqueza, mas o primeiro passo corajoso rumo a um recomeço digno.