Aos novos advogados

Recebi o honroso convite da Revista “Let's Go Bahia” para redigir um breve artigo falando da minha trajetória profissional como advogado, o que já vêm fazendo outros profissionais, visando servir de estímulo aos mais jovens.  

Contando com mais de 35 anos de militância na advocacia criminal e mais de 30 anos de exercício do magistério superior na Faculdade de Direito da UFBA, venho vivenciando as transformações pelas quais passou o Direito, notadamente na área penal, nas últimas décadas. 

Muito jovem, aos 21 anos, estreei na Tribuna do Júri, que era o palco onde os criminalistas da época brilhavam!  Hoje é forçoso reconhecer que o Júri perdeu bastante o seu encanto, não mais exercendo a mesma atração, quase irresistível, na juventude.

Contudo, a oratória para o advogado, sobretudo criminal, continua sendo de vital importância, devendo o profissional saber expor sua tese, quer seja no plenário do Júri ou em sustentação oral nos Tribunais, de forma argumentativa, didática, simples e direta, ciente que busca o convencimento e não o adorno retórico.  

Tão importante quanto o estudo da Jurisprudência e da Doutrina, ou até mais relevante, é a leitura atenta e reflexiva dos autos do processo.

No meu caso, por ser também professor, tenho uma vida acadêmica, na qual obtive os títulos de Especialista em Processo Penal, Mestre em Direito Penal Econômico e Doutor em Direito Público, todos correlacionados a minha área de atuação na advocacia, sendo que uma atividade tem servido à outra e vice-versa.

Todavia, isso não quer dizer que, para se alcançar sucesso na advocacia, sejam necessários títulos acadêmicos, porém, sim, leitura permanente, atualização, não apenas do Direito Penal, mas também de disciplinas correlatas, como, por exemplo, filosofia, psicologia forense, medicina legal, e hoje, até economia.

Neste sentido de atualização foi que, em 2003, apresentei à Universidade Federal da Bahia a tese sobre “O Processo Administrativo Fiscal e As Condições da Ação Penal nos Crimes Tributários”, com a qual obtive o grau de Mestre em Direito, sendo posteriormente publicada pela Editora Forense/Rio de Janeiro.

Esta tese foi fruto da minha intensa atuação como advogado na área que estava surgindo à época: o denominado “Direito Penal Empresarial”.

Também a tese de Doutorado sobre o “Processo Penal do Inimigo” surgiu da prática e do ensino do processo penal e foi dedicada à memória do eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes, metralhado com 11 tiros à queima-roupa pela Scotland Yard, ao ser confundido com um terrorista, na estação de Stockwell do metrô de Londres, em 22/07/2005.

Doutro lado, se o advogado precisa falar bem, ele deve redigir ainda melhor, de modo que os despachos, memoriais e as sustentações orais sejam complementos da tese escrita.  Deve procurar ser claro, preciso e, sempre que possível, conciso, para facilitar a leitura e o entendimento do Julgador, que tem inúmeros outros processos para decidir.

Chamo a atenção, ainda, para a importância dos estágios durante o curso de Direito, principalmente hoje quando se pode conhecer o funcionamento de vários órgãos, como Magistratura, Defensoria e Ministério Público, além dos escritórios de advocacia.

O ideal é que o advogado ou a advogada recém-formado(a) adquira experiência em respeitado escritório, para depois, se for o caso, constituir o seu próprio ou tornar-se sócio(a) no que já atua.

Não por opção, iniciei essa desafiadora profissão sozinho, em um modesto escritório no Edifício Fleming, na Rua Chile e, portanto, sei do que estou falando.

De lá pra cá, passando pelo escritório do Edifício Cidadela até o atual no Empresarial Mundo Plaza, a cultura da “Advocacia Prof. César Faria” sempre foi a mesma de plena dedicação à causa que patrocina, construindo um relação de confiança com os clientes, que não podem ter a menor dúvida de que se está fazendo o melhor para sua defesa.  

Jamais considerei o escritório de advocacia criminal como uma simples empresa e nem enxerguei meus colegas como concorrentes.  

Não busquei quantidade, mas sim qualidade, consciente de que, nesta peculiar atividade privada, exercemos um múnus público, lidando com o bem maior da Liberdade versus o direito de punir do Estado!

Parafraseando o poeta Mário Quintana, “não corri atrás das borboletas, cuidei do meu jardim para que elas viessem”, segui, como um artesão do Direito, cuidando de cada processo como se fosse o único.

Face ao aumento da competição, cada vez maior nos dias atuais, vale a advertência para não se transigir com a ética e ter paciência e persistência, pois a advocacia exige um amadurecimento que só o tempo traz.

Por fim, todos esses conselhos serão em vão, se a advocacia não for exercida por vocação, com paixão, amor e, antes de tudo, coragem, condição necessária para o cultivo das demais virtudes, como já nos dizia Aristóteles.