Renovação da CNH será gratuita e automática para motoristas sem infrações

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Motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito passarão a contar com a renovação gratuita e automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, como parte do conjunto de mudanças nas regras de emissão e renovação do documento, que entram em vigor ainda nesta semana.

Pelas novas diretrizes, será considerado “bom condutor” o motorista que não tiver pontos nem infrações registradas na CNH. Para esse grupo, a renovação será feita diretamente pelo sistema do governo, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas. O processo poderá ser concluído em até 30 dias após o vencimento do documento.

Atualmente, a renovação envolve custos que variam por estado — chegando a cerca de R$ 400 em capitais como São Paulo — além de exames médicos e, em alguns casos, avaliação psicológica. Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

A mudança integra um conjunto de medidas que pretende simplificar e reduzir custos do processo de habilitação. Entre elas estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga mínima das aulas práticas de 20 para 2 horas e a oferta do conteúdo teórico por meio do novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O app será lançado nesta terça-feira (9).

Entre as mudanças anunciadas, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O curso teórico passará a ser oferecido gratuitamente pelo novo aplicativo do governo, enquanto os candidatos poderão utilizar o próprio veículo e contratar instrutores autônomos credenciados. A carga mínima das aulas práticas também será reduzida, caindo de 20 para apenas 2 horas. Já as provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo realizados presencialmente. Outra alteração importante é que quem não for aprovado na primeira prova prática poderá realizar o reteste sem custos adicionais. Além disso, deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.

As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.