Quando o Atestado Médico se Torna Sintoma: O Adoecimento de um Direito Sagrado

📷 Arte: IA

Tenho sido consultado com uma frequência alarmante sobre apresentação de atestados médicos. Depois de três décadas entre restaurantes e tribunais de justiça, achei que conhecia cada nuance do nosso segmento de alimentação fora do lar. Mas há algo acontecendo que exige nossa atenção urgente: 

o desvirtuamento sistemático do atestado médico, esse direito conquistado com sangue e luta, está se transformando em ferramenta de destruição das próprias relações que deveria proteger.

Ontem, um empresário sentou-se à minha frente, exausto. Dono de dois restaurantes, “Luiz, não aguento mais. Tenho um garçom que apresenta atestado toda segunda-feira. Enquanto estava ‘doente’, postou stories num churrasco. Minha equipe está se matando para cobrir. O que eu faço?” Essa angústia não é dele sozinho — é o grito de um setor inteiro desmoronando por dentro.

Peço licença para te conduzir pela memória, porque ela dói e importa. Quando a greve geral de 1917 paralisou São Paulo após a morte do sapateiro José Martinez pela polícia, trabalhadores exigiam o reconhecimento de algo elementar: que seus corpos importavam. Em 1919, o Brasil entrou para a Organização Internacional do Trabalho. A Constituição de 1934 foi a primeira a reconhecer direitos trabalhistas como fundamentais. A CLT de 1943 materializou em lei o que gerações conquistaram nas ruas. E a Constituição de 1988 elevou a dignidade humana e a saúde a alicerces da República.

Esse direito ao atestado médico não foi presente — foi arrancado com greve, prisão e morte de quem veio antes de nós.

Quando esse direito sagrado é profanado, os danos são devastadores e múltiplos.

Primeiro, destrói-se a confiança — essa substância invisível sem a qual nenhuma relação humana sobrevive. Empregadores passam a desconfiar de todos os atestados, inclusive dos legítimos, criando um ambiente de suspeita permanente.

Segundo, sobrecarrega-se quem é comprometido, gerando adoecimento real naqueles que trabalham direito.

Terceiro, corrói-se o próprio tecido moral das equipes: quando o esforço não é proporcional, quando uns trabalham e outros “folgam” com respaldo legal, instala-se o ressentimento que apodrece tudo por dentro.

Quarto, põe-se em risco a sustentabilidade dos negócios e, com ela, todos os empregos — inclusive de quem acha esperto burlar o sistema.

As autoridades competentes — todas elas, cada uma em sua esfera — não podem permanecer inertes. Não podem. Fiscalização, regulamentação ética rigorosa, atualização legislativa, mecanismos eficazes de verificação que respeitem privacidade legítima mas coíbam fraude: soluções existem. 

O que falta é coragem institucional e vontade política. Enquanto isso, assistimos passivos à deterioração de uma conquista civilizatória que custou gerações para ser construída. Precisamos agir! Juntos! Agora!

Porque no final das contas, e aqui assumo o espírito quixotesco que me norteia, continuo acreditando obstinadamente que relações de trabalho podem ser construídas sobre confiança, não sobre guerra. Sei que pode parecer ingênuo lutar por isso quando tantos desistiram. Mas como Dom Quixote diante de seus moinhos, escolho continuar acreditando que ainda há dignidade a ser preservada. Que vale investir na possibilidade de que podemos fazer diferente. Que apesar de tudo, ainda há espaço para gente cuidando de gente.