Invadir e violar propriedade privada é tão grave quanto violar a vida e prédios públicos

O advogado Georges Humbert publicou, nesta quinta-feira (02), mais um texto de sua autoria. Neste novo material, ele disserta sobre violação de propriedade privada, considerada tão grave quanto invasão da vida e prédios públicos. 

Confira abaixo:

O direito a propriedade é da essência da sociedade e base do Estado Democrático de direito. Surge em defesa do cidadão contra ditaduras, autoritarismo e todo tipo de ato arbitrário perpetrado por déspotas, poderosos, governantes e monarcas que, ao longo da história, se apropriavam das terras sem qualquer justificativa nem indenização.

Trata-se de direito fundamental inserta na Constituição, no art. 5, ladeado e elevado à mesma potência que o direito a vida, liberdade, segurança e igualdade. Portanto, invadir propriedade privada é ato ilícito tão criminoso e grave, ofensivo à democracia e terrorista, como invadir os palácios, congressos e tribunais.

Diante de invasão de propriedade, o estado deve ser rápido em reestabelecer a ordem e a democracia, punindo, civil, penal e administrativamente, inclusive por improbidade, os que deram causa a tamanho atentado ao estado democrático de direito e aos direitos fundamentais, o que inclui as autoridade coniventes ou omissas, dos três poderes e do ministério público.

Georges Humbert - O advogado Georges Humbert é gestor certificado, pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra em Portugal, doutor e mestre em direito do estado pela PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES), Luis Augusto Roux Azevedo.

Membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Núcleo de Sustentabilidade da Associação Comercial da Bahia, o renomado profissional foi professor, tanto na graduação quanto na pós-graduação, de importantes universidades públicas e privadas.

Com uma vasta produção acadêmica, Azevedo é autor de 36 livros e é conhecido por suas atuações na defesa do meio ambiente e da sustentabilidade no Brasil. Com experiência em diferentes áreas do direito, sua atuação é reconhecida em todo o país.