Sistema de proteção social dos militares será debatido em seminário durante congresso em Salvador

O Sistema de Proteção Social dos Militares será um dos temas centrais do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro, no Centro de Convenções de Salvador. O seminário extraordinário, coordenado pela advogada Dra. Elba Braga, abordará as implicações da Emenda Constitucional nº 103 e da Lei Federal nº 13.954, que alteraram normas relativas à inatividade e pensões dos militares federais e estaduais.

O evento contará com a participação de renomados especialistas do Direito Previdenciário, como Salomão Boanerges, Germana Pinheiro, Melissa Folmann, e Fúlvio Rebouças. A presidente do congresso é Gisele Lemos Kravchychyn, e a diretora científica é Maria Fernanda Pinheiro Wirth.

Além de debater a proteção social dos militares, o congresso tratará de temas como os impactos do Direito de Família na Previdência Social e planejamento tributário para advogados. A programação completa está disponível no site oficial do evento: www.congressoibdp.com.br.