Projeto de lei propõe proibição de caixas de som nas praias de Salvador

A medida prevê multa de R$ 700 para quem descumprir a regra, com aumento para R$ 1,5 mil em caso de reincidência. Infrações mais graves podem gerar penalidades de até R$ 15 mil. Caso o responsável seja uma empresa, a multa poderá ser multiplicada por até dez vezes. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e dos fiscais da prefeitura, que poderão apreender os equipamentos.

De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), o projeto abre exceção para vendedores cadastrados no município que utilizem aparelhos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis (dB). Aleluia também é autor do PL nº 21/2025, que propõe restrições à colocação antecipada de kits de praia no Porto da Barra sem solicitação prévia do usuário.