Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A mudança será aplicada de forma gradual: dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a regulamentação representa uma conquista construída ao longo de décadas. “São 38 anos de espera para ampliar essa licença”, afirmou.

Durante a sanção, Lula destacou o impacto social da medida. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a cuidar dos filhos desde os primeiros dias”, disse o presidente.

O tema é debatido no Congresso Nacional do Brasil há 19 anos. A proposta foi apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatada pela senadora Ana Paula Lobato no Senado.

Na Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos destacou que a ampliação da licença favorece a participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados, reforçando o direito das crianças a nascerem cercadas de cuidado.

A discussão sobre a licença-paternidade remonta à elaboração da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela Constituição de 1988, que já previa a necessidade de regulamentação do benefício.