Governo lança Programa Bahia de Integridade Pública

Fotos: Matheus Lenz

Na sexta-feira (30), o Governo do Estado da Bahia, através da Auditoria Geral do Estado (AGE), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), lançou o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). O evento ocorreu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O programa visa implementar ações de prevenção, detecção e punição de comportamentos antiéticos, fraudes e desvios de conduta.

Durante a cerimônia, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, assinou a portaria que institui o PIP/BA. Oito órgãos estaduais já aderiram ao programa: SSP, Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e a própria Sefaz-BA.

"É crucial promover uma mudança cultural para que nossas ações sejam proativas e participativas. O programa deve ser visto como um apoio para enfrentar os desafios diários da gestão pública", afirmou Manoel Vitório. Ele destacou que o objetivo é não só fortalecer os processos administrativos, mas também proporcionar aos gestores um ambiente mais seguro para agir de forma preventiva.

O auditor Geral do Estado, Luís Augusto Peixoto, enfatizou que "integridade vai além do aperfeiçoamento de processos e controles; trata-se de construir um ambiente íntegro através da consolidação de valores éticos e princípios de conduta".

A cerimônia contou com a presença da secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correia, do procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio, e do secretário de Segurança Pública da Bahia em exercício, Marcel Oliveira.

O Programa Bahia de Integridade Pública, coordenado pela AGE, será implantado de forma voluntária em órgãos da administração direta e indireta. Com foco preventivo, o PIP/BA pretende identificar e corrigir práticas contrárias aos valores éticos e legais, responsabilizando os envolvidos e evitando recorrências.

Luís Augusto Peixoto explicou que prefere usar "integridade" em vez de "compliance" para refletir melhor o conceito de conformidade alinhada com ética e conduta. O programa se baseia em dez diretrizes, sendo a principal o comprometimento da alta administração. Deve ser adaptado às especificidades e complexidades de cada órgão, com a intenção de transformar a cultura das organizações estaduais.

A secretária Izabela Moreira Correia apresentou uma palestra sobre "Promovendo a Integridade Pública: a Experiência do Governo Federal", detalhando que a abordagem federal se baseia em propósito, legitimidade, consistência, eficiência e resiliência, e que a experiência da Bahia está alinhada com esses princípios.

Para apoiar a implementação do programa, a AGE disponibilizou um guia no site da Sefaz. Cada órgão que aderir ao PIP/BA deverá formar uma Comissão de Integridade Pública, composta por cinco membros, incluindo representantes do gabinete, controle interno, Assessoria de Planejamento e Gestão, ouvidoria e corregedoria.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Integridade Pública refere-se à adesão a valores e normas éticas que priorizam o interesse público sobre interesses privados, garantindo condutas éticas e transparentes por funcionários e organizações no setor público.