Governo da Bahia sanciona programas de acesso gratuito à CNH para população de baixa renda

Foto: iStock e Wuiga Rubini / GOVBA

O Governo do Estado da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), durante um ato no Gabinete da SEC.

A iniciativa isenta os beneficiados das taxas do Detran-BA para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. O objetivo é facilitar a mobilidade e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente para jovens da rede pública de ensino e trabalhadores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Inclusão social e geração de oportunidades

O vice-governador Geraldo Júnior destacou a importância dos programas para a juventude baiana. "O CNH da Gente e o CNH na Escola são iniciativas que vão garantir acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens. Isso não apenas cria oportunidades de emprego, mas também fortalece a inclusão social e auxilia na redução da criminalidade", afirmou.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, ressaltou o impacto positivo para os estudantes. "Muitos alunos da rede estadual não tinham condições financeiras para obter a CNH. Com esses programas, estamos oferecendo um benefício estratégico para a juventude baiana. Serão 10 mil vagas no CNH da Gente, sendo 5 mil destinadas a estudantes da rede estadual que participam do Bolsa Presença e outras 2 mil para estudantes menores de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica", explicou.

Critérios de participação

Os programas serão executados pelo Detran-BA e possuem critérios específicos para participação. Para se inscrever, os interessados devem:

• Ter mais de 18 anos;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Saber ler e escrever;
• Residir no estado da Bahia.

Para estudantes menores de 17 anos, será permitido o início da formação teórica, possibilitando que ingressem no processo de habilitação assim que atingirem a maioridade.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, informou que os programas atenderão, inicialmente, mais de 12 mil pessoas. "Essas iniciativas representam um avanço para o povo baiano. Em breve, divulgaremos as regras detalhadas e o cronograma de inscrições, que serão realizadas exclusivamente pelo portal ba.gov.br", afirmou.