A partir desta segunda-feira (15), o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito oferecerá atendimento gratuito na seara do Direito da Família para mães que não possam arcar com os custos de serviços jurídicos. O atendimento é destinado a pessoas residentes em Salvador com renda familiar até três (3) salários mínimos.
Entre os serviços disponíveis estão: Ações de pensão alimentícia, alimentos gravídicos (referente ao período de gestação), investigação de paternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, ação de adoção, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável.
Os processos podem ser resolvidos consensualmente no próprio NPJ ou encaminhados para o Judiciário. O NPJ atende exclusivamente por agendamento através do Telefone: 71 3205-7708 ou Whatsapp: 71 99910-3321
Os horários de agendamento (exclusivamente por telefone) são de Segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
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