Defensoria Pública da Bahia celebra 40 anos com programação especial e congresso técnico em Salvador

Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) celebra 40 anos de atuação em defesa dos direitos humanos e da ampliação do acesso à Justiça. Para marcar a data, a instituição realiza, nos dias 3 e 4 de dezembro, em Salvador, uma programação especial que reúne autoridades, pesquisadores, juristas e profissionais de diferentes áreas, reforçando o papel estratégico da Defensoria no enfrentamento às desigualdades e na promoção da cidadania.

As comemorações começam nesta quarta-feira (3), no Trapiche Barnabé, com uma solenidade que homenageará parceiros institucionais e personalidades que contribuem para o fortalecimento da missão pública da DPE. Na ocasião, profissionais da imprensa também serão reconhecidos pela atuação na difusão de informações essenciais à população. A programação inclui ainda um momento de celebração entre convidados, representantes de instituições e membros da Defensoria.

O ponto alto das atividades ocorre na quinta-feira (4), no Hotel Deville Prime, em Itapuã, com um encontro técnico que traz debates alinhados aos desafios contemporâneos do país. O evento terá início às 8h, com café de boas-vindas, seguido da Mesa Solene de Abertura às 9h.

O primeiro painel, “Sustentabilidade, responsabilidade social e justiça climática”, será conduzido pela juíza Liana Dumet, integrante do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia e autora da obra Ação Popular no Direito Ambiental. A discussão reflete o compromisso da Defensoria com a proteção de comunidades vulneráveis, historicamente mais afetadas por desastres ambientais, eventos climáticos extremos e desigualdades estruturais.

À tarde, o jurista Aury Lopes Jr., referência nacional no Direito Processual Penal, ministra a palestra “Novos caminhos do processo penal e o papel da defesa”, abordando os rumos da Justiça criminal e a importância da garantia de direitos.

Logo após, a pesquisadora Gabriella Andréa Pereira apresenta o tema “Abandono afetivo”, trazendo reflexões sobre conflitos familiares, vínculos fragilizados e o papel do sistema de Justiça na proteção das pessoas mais vulneráveis — como idosos e crianças.

O congresso será encerrado com o painel “Letalidade policial e o papel das instituições”, que reúne a socióloga Jacqueline Sinhoretto, especialista em segurança pública, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. O debate destaca a urgência de respostas estatais diante dos altos índices nacionais de mortes decorrentes de ações policiais, que atingem majoritariamente jovens negros e periféricos.

A celebração marca também um momento de balanço institucional. Em 2025, a DPE/BA alcançou cerca de 800 mil atendimentos anuais, entre orientações jurídicas, mediações, acompanhamento processual e serviços especializados nas áreas Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública e Direitos Humanos. Somente a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) respondeu por mais de 10 mil atendimentos, alcançando 43 municípios e comunidades com maior barreira de acesso a serviços públicos.

Mutirões, ações itinerantes e a expansão de serviços reforçam a presença da Defensoria em territórios vulnerabilizados, contribuindo para inclusão social e cidadania.

Para a defensora pública-geral, Camila Canário, as quatro décadas representam uma história construída por luta, compromisso e transformação de vidas.
“São 40 anos dedicados à garantia de direitos e ao cuidado com quem mais precisa do Estado. A Defensoria Pública da Bahia abre portas para milhões de cidadãos e reflete, diariamente, a importância do nosso papel na sociedade”, destaca.

Ela reforça que o congresso técnico simboliza o alinhamento da instituição às demandas atuais:
“Seguimos como uma Defensoria acessível, moderna, inclusiva e comprometida com o fortalecimento da Justiça. Celebramos conquistas, mas também assumimos o compromisso de avançar ainda mais nos próximos anos”, conclui.