Comissão analisa impactos da Ponte Salvador–Itaparica em reuniões técnicas

Fotos: Rogério Couto / Ascom PGE-BA 

A Comissão de Consulta Prévia realizou, nesta quinta-feira (22), reuniões técnicas voltadas à análise dos Estudos de Componente e dos Planos Base Ambientais que integram o Relatório Consolidado da Consulta, referentes aos segmentos de Pescadores e Marisqueiros e de Povos Ciganos, no âmbito do Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. Os encontros fazem parte do procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada e têm como objetivo subsidiar a manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia, etapa essencial para o licenciamento ambiental do empreendimento.

A Consulta Prévia é um procedimento obrigatório e estruturante do licenciamento ambiental, garantindo que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos de forma qualificada antes da adoção de decisões administrativas relevantes, especialmente aquelas relacionadas à implementação do projeto. O instrumento contribui para a promoção da transparência, da segurança jurídica e do respeito aos direitos coletivos dos grupos potencialmente impactados.

As reuniões reforçam o papel estratégico da Comissão de Consulta Prévia na condução do processo consultivo, na análise técnica dos produtos apresentados e na consolidação da manifestação administrativa do Estado, assegurando o alinhamento institucional e a observância dos direitos dos povos e comunidades tradicionais envolvidos no projeto.

Durante os encontros, foram apresentados e debatidos os produtos resultantes da Consulta Prévia dos segmentos analisados, com contribuições dos representantes dos órgãos que compõem a Comissão. As sugestões levantadas irão subsidiar o aprimoramento dos materiais apresentados. Ao final, foi agendada nova reunião para o dia 29 de janeiro, quando será realizada a manifestação administrativa sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento.

Participaram das reuniões representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SVPONTE), da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

Para a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, “a Consulta Prévia é parte indissociável do licenciamento ambiental e cumpre papel essencial para garantir segurança jurídica, transparência e a adequada incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas do Estado”.

A procuradora do Estado Gertha Almeida destacou que “as reuniões técnicas são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma responsável, com escuta qualificada das comunidades envolvidas e respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais”.

A secretária da SEPROMI, Ângela Guimarães, reforçou que “o processo de Consulta Prévia fortalece a construção de políticas públicas mais justas, ao assegurar a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e modos de vida”.

Já o secretário extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador–Itaparica, Mateus Dias, ressaltou que “o diálogo técnico e transparente entre o poder público e as comunidades é essencial para que o empreendimento avance de forma sustentável, conciliando infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social”.

O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada segue em diferentes estágios, conforme os segmentos consultados. Em relação aos Povos de Terreiro, a Consulta Prévia permanece em andamento, sendo garantido que, oportunamente, os produtos dela decorrentes serão submetidos à análise e à manifestação administrativa da Comissão de Consulta Prévia.