Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade no Brasil
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Foto: Acervo Pessoal
O comércio de Salvador pode não funcionar na próxima Sexta-Feira Santa (3 de abril), conforme comunicado do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas/BA). A orientação segue a legislação municipal que reconhece a data como feriado e exige convenção coletiva vigente para autorizar o funcionamento das lojas nesses dias.
Segundo a entidade, desde o término da última Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em fevereiro de 2026, não há instrumento normativo em vigor que permita a abertura regular do comércio no feriado. A situação pode impactar diretamente lojas e centros comerciais da capital baiana, com possibilidade de fechamento dos estabelecimentos.
As negociações entre representantes patronais e trabalhadores continuam, mas ainda sem consenso. O advogado Felipe Braga, da Advocacia Souza Dantas, afirma que, apesar da cautela, há expectativa de avanço nas tratativas e possibilidade de acordo antes do próximo feriado.
Enquanto não há definição, o sindicato orienta que empresas não convoquem funcionários para trabalhar na data, sob risco de descumprimento legal. Já o funcionamento do comércio aos domingos permanece autorizado independentemente de convenção coletiva.
* Felipe Braga é conselheiro do Conselho do Trabalho, Emprego e Rendas de Salvador/BA
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